quinta-feira, 13 de julho de 2017

Não existe livre negociação entre patrão e empregado

Cena do filme Wanted (O Procurado): síntese da "negociação" entre patrão e empregado


Há um mito sendo propagado pelos liberais: o mito de que a flexibilização trabalhista é essencialmente benéfica para o trabalhador. Segundo eles, o código trabalhista é um entrave ao pleno desenvolvimento profissional. Com mais "flexibilidade", tanto o patrão quanto o empregado podem desfrutar de relações trabalhistas melhores e mais dinâmicas. 

Há vários pontos errados nessa premissa. Primeiro, porque não existe negociação real sem paridade de poder. Há uma clara diferença de poder entre patrão e empregado, e isso foi observado pelo próprio Adam Smith em "The Wealth of Nations" ("A Riqueza das Nações"). O patrão tem os meios, dispõe de capital e de um grande fluxo de trabalhadores; o trabalhador só dispõe da própria força, conhecimento e tempo, os quais emprega ao trabalhador em troca do salário. 


A legislação trabalhista serve para equalizar essa disparidade de poder entre patrão e empregado. É essa disparidade de poder e essa necessidade de equalização que o liberal é incapaz de assumir, de reconhecer: para ele, o trabalhador tem poder de barganha e não há necessidade de compensar absolutamente nada.

No caso do Brasil, há agravantes: a produtividade é baixa por vários fatores, dentre eles o baixo investimento no aprimoramento industrial e em tecnologia. Além disso, a baixa escolaridade forma uma massa de mão de obra essencialmente barata e descartável. Os empregos que você disputa podem ser executados e ocupados por basicamente qualquer outra pessoa. Se os conhecimentos que você detém não são raros, então você é apenas mais um e pode ser trocado ou descartado assim que for conveniente.

Os países usados pelos liberais como "exemplo de flexibilidade trabalhista" não possuem esses problemas - aliás, conseguiram superar esse quadro com fortes investimentos públicos. Um norueguês, por exemplo, tem um nível de escolaridade e de produtividade essencialmente maiores; logo, ele não é uma mão de obra tão descartável. As realidades são totalmente distintas, e os exemplos que os liberais tomam não são em nada comparáveis à realidade que temos aqui, muito menos colaboram para a superação dessa realidade.

Para superar esse quadro, investimentos pesados em educação são necessários. Aumentar o valor do trabalhador e seu grau de instrução é parte desse processo. A produtividade só pode aumentar com investimentos reais no setor produtivo, na tecnologia e na indústria, o que não acontece agora nem irá acontecer com as medidas liberais adotadas.

Num contexto de crise, "flexibilização" nas negociações entre trabalhador e patrão significa que o empregador vai estabelecer as normas e o empregado terá a opção ou de aceitar ou de ser dispensado, porque haverão milhares além dele para preencher a mesma vaga, dispostos a trabalhar até mais e receber bem menos. Num contexto de crise, o patrão tem tudo a impor e o candidato tem tudo a acatar, simplesmente porque não pode morrer de fome. A ausência de paridade de poder e o desespero do trabalhador são elementos que anulam completamente qualquer negociação real.

Aliás, essa negociação só existe em setores onde há uma demanda por mão de obra extremamente rara e especializada. É justamente pelo fato de o profissional dispor de uma gama de conhecimentos raros que o diferenciam da massa que ele se torna diferenciado e realmente conquista algum poder de barganha. Para a realidade das massas que não dispõe disso (e com o sucateamento do ensino, isso só piora), a questão é outra: você é apenas mais um dentre outros milhões e pode ser facilmente descartado ou substituído. Não aceitou as condições? Saia, continue desempregado e dê lugar aos outros que se submeterão às imposições. É essa a "incrível" relação trabalhista pós-CLT.


As reformas, aliás, não só não resolvem a crise econômica como pioram o quadro geral, tornando relações trabalhistas já instáveis e desgastadas ainda mais precárias. Essa precarização é parte duma releitura da República Velha: imposição duma casta política essencialmente agrária e a desindustrialização do Brasil, validando sua posição de colônia com uma mão de obra essencialmente deteriorada e facilmente descartável.

A estratégia é semântica: não há declaração de que "não existem mais direitos trabalhistas"; ao invés disso, simplesmente dizem que há uma flexibilidade nessas relações e que os acordos entre patrão e empregado terão preferência acima da CLT. Na prática, isso significa o fim da CLT - ela continua lá, mas não é mais o foco principal. O patrão define as pautas e o candidato aceita ou continua passando fome: essa é a maravilhosa liberdade liberal.





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Um comentário:

  1. Lembrando que os investimentos públicos em educação, já estando congelados, inviabiliza por completo qualquer esperança de que a mão de obra venha a obter maior qualificação. E que além da neutralização da CLT graças à primazia do "livremente negociado", o acesso a Justiça do Trabalho, que poderia restaurar algum equilíbrio, também foi largamente neutralizado.

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