quarta-feira, 26 de julho de 2017

A "Mão Invisível" como legitimação do arbitrarismo econômico

Por: Jean A. G. S. Carvalho


Os liberais conseguiram cristalizar a ideia de que o Mercado é um ente autônomo, suspenso, agindo acima do próprio homem e para além dele; um princípio elementar, como o ar, a água, o fogo ou a terra. As leis econômicas estabelecidas pelos liberais são equiparadas às leis da física, aos fenômenos químicos e biológicos, como se fossem princípios imutáveis. 

Regendo todo esse cosmos econômico, está a "Mão Invisível" descrita por Adam Smith em sua obra "The Wealth of Nations"( "A Riqueza das Nações"). Essa "Mão Invisível" é o princípio de equanimidade presente no Mercado, um elemento de "justeza" e "proporcionalidade". Assim, a economia não só é vista pelos liberais como um ente autônomo, consciente e acima dos homens, mas também como um elemento essencialmente bom, justo e equânime.

Essa percepção é duplamente errada. Primeiro porque leis econômicas não são axiomas universais e imutáveis, como as leis da Física que regem o Universo: são construções humanas plenamente alteráveis, mutáveis e decididas pelo próprio homem. Segundo, porque  o Mercado não é justo, bom nem equânime em si mesmo. O Mercado é um instrumento e, como tal, não é bom nem mau em essência: ele é aquilo que as pessoas fazem dele.

As percepções de Adam Smith estavam alocadas em outra época, outra realidade econômica. O conceito de meritocracia é essencialmente deturpado no panorama econômico real: não há a realidade da recompensa justa e equânime pelo esforço individual. Ao contrário, a economia atual não recompensa o trabalho, mas sim a especulação. Basta perceber quais são os meios mais eficientes para fazer e acumular fortuna: comprar títulos de dívida (literalmente lucrar com o endividamento social), fazer especulação na bolsa, dentre outros métodos. O trabalho e a geração real de riquezas não são mais recompensados por essa generosa "Mão Invisível", cuja finalidade máxima é masturbar magnatas e esmagar trabalhadores.

A estrutura econômica atual, defendida pelos liberais como um equação matemática exata, é fruto das decisões duma elite restrita. Não é a "Mão Invisível" que define os rumos do Mercado, nem mesmo o Mercado é um ente ou um fenômeno livre: sempre há alguém dominando o Mercado, seja privado ou público, individual ou coletivo. 

Se o Mercado é uma ferramenta que não é de natureza livre, mas sim dominada por aqueles que detém a maior parte do capital (os homens mais ricos do mundo), então não há uma "Mão Invisível" regendo essa estrutura, mas sim algumas mãos bastante visíveis, os senhores do mundo, aqueles que controlam os destinos de bilhões de pessoas e que realmente controlam a economia. Esse não é um princípio que sequer depende da ação estatal: se o Estado pode ser cooptado por esses magnatas, então a verdadeira fonte de poder não é a política, mas sim a economia, da qual eles são dominantes. Desmonte a estrutura estatal e estes agentes terão plena capacidade de ação. Anular o Estado para anular o poder desses lordes seria como matar o boi para eliminar o carrapato..

O conceito de "Mão Invisível" acaba sendo desvirtuado e desfigurado (pode ser que o próprio Smith tenha pensado esse assunto de outro modo e com outras intenções), sendo usado para legitimar a arbitrariedade dos donos do dinheiro como se o processo econômico não estivesse sendo pré-determinado por grupos específicos, mas sim como sendo um fluxo plenamente autônomo, como os fenômenos da Natureza - um elemento suspenso, agindo por conta própria, como as leis da Física.

Essa premissa é irrealizável: a economia sempre será dirigida por alguém, seja uma pessoa ou um grupo delas, dentro, fora e acima do Estado. São essas pessoas que, por meio de instituições públicas ou privadas, determinam as "leis imutáveis" da economia - leis essas que são distorcidas e transformadas sempre que há vantagem nisso. O terrorismo financeiro é apenas uma das formas de manipulação da economia. Uma estrutura econômica totalmente autônoma e voluntária não só é utópica como impraticável: sua realização exigira que todos tivessem a mesma medida de poder e de riqueza, e isso é o exato oposto do que o liberalismo prega.


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