quinta-feira, 13 de abril de 2017

Michel Temer pode perdoar sua dívida (se você for um banqueiro ou mega-empresário)

Por: Jean A. G. S. Carvalho



Crise, endividamento, recessão. É preciso economizar, apertar o cinto, arrumar a casa, equilibrar as contas e fazer umas reformas aqui e ali - principalmente na Previdência. Com a retórica de que o país está "falido", de que "não há dinheiro em caixa" e de que os gastos estão "alto demais", saúde, segurança, educação, infraestrutura, cultura, lazer e tantas outras áreas essenciais são sacrificadas em nome de uma austeridade que só serve para os pobres (ironicamente, sempre há dinheiro para renovar uma frota de veículos, para esbanjar em algum jantar de gala ou sustentar os luxos infindáveis da elite político-econômica).

Para reforçar essa narrativa, há inclusive a repetição constante de que a Previdência Social está "quebrada", "falida" e que apenas causa prejuízos. A solução mágica é cortar uma série de benefícios trabalhistas, aumentar absurdamente o tempo para aposentadoria (superando a própria expectativa de vida do brasileiro, em várias regiões) e "fazer uma Reforma" (leia-se demolição). É fácil constatar a invalidade dessas afirmações e perceber que a Previdência não está quebrada, nem em déficit[1]. Se fosse este o caso, o montante das dívidas das grandes empresas e bancos com o governo seria mais do que suficiente para tapar o buraco[2].

Para o governo Temer, você é responsável pela crise atual. É você quem deve sacrificar sua aposentadoria, seus direitos e os direitos dos seus filhos e netos (e, talvez, até bisnetos). É você quem tem privilégios demais, e precisa abrir mão deles em um gesto de estoicismo. Sua dívida é imperdoável, porque dela depende o "equilíbrio do país". Não importa se você vive (aliás, sobrevive) com um salário mínimo: tem de pagar sua parte.

Mas essa inflexibilidade e dogmatismo tão expressos por Temer desaparecem. Ele também é o presidente bondoso, o líder de uma nação com um coração tão aberto quanto o de uma mãe: mas só para banqueiros e mega-empresários. Em meio aos discursos e pronunciamentos em favor da austeridade, do equilíbrio fiscal e da necessidade de tomar medidas "impopulares" para o "bem do Brasil", o governo Temer tem perdoado consistentemente as dívidas de bancos e grandes empresas. Aliás, nesse sentido, ele tem dado continuidade à política já adotada pelo Partido dos Trabalhadores[3].

Recentemente, no dia 10 de abril de 2017, por meio do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais[4]), com 5 votos a 3, o governo decidiu perdoar uma dívida de R$25 bilhões do banco Itaú[5]. Esse montante era relativo em impostos oriundos duma fusão entre Itaú e Unibanco. De todos os processos tramitando no CARF, este era o de maior valor.

A mensagem do governo é clara: quanto maior sua dívida, maiores as chances de ela ser perdoada - e o ônus inteiro deve ser jogado nas costas do trabalhador, e não dos grupos realmente responsáveis pela crise e capazes de pagar por ela.



Notas:

[1] O discurso de que a Previdência Social está quebrada e que só gera déficits, repetido pelos liberais à exaustão, é falso. Denise Gentil, professora de economia da UFRJ, esclarece esse ponto, afirmando que, em 2013, a Previdência teve superávit de R$68 bilhões, e de R$56 bilhões em 2014. A tática para validar o discurso do "rombo da previdência", segundo a professora, é isolar Previdência e Seguridade Social, calcular o resultado da Previdência levando em conta apenas a contribuição dos trabalhadores e empregadores, desconsiderando as outras formas de contribuição para manter a Previdência, somando todos os gastos com todos os benefícios - é assim que se chega à mentirosa retórica do "rombo", calculado em R$87 bilhões em 2015 (desconsiderando, obviamente, as outras formas de contribuição, que apresentam o inverso desse cálculo: superávit). Para conferir a entrevista da professora Denise na íntegra, basta acessar o site Brasileiros.com.

[2] O montante em dívidas de grandes empresas em relação ao governo chega a R$426,07 bilhões, numa lista que inclui mais de 500 nomes de empresas, principalmente de grande porte. O valor é o triplo do suposto "rombo" na Previdência, de R$149,7 bilhões, registrado em 2016 (o resultado do cálculo que só leva em conta as contribuições de empregadores e empregados, desconsiderando as outras fontes de arrecadação previdenciária). Para números e detalhes mais amplos, confira o site Agência Brasil.

[3] O Partido dos Trabalhadores (PT) já adotava as mesmas práticas agora reforçadas por Michel Temer. Apenas a título de exemplo: em 2009, Lula sancionou uma medida provisória que perdoava dívidas de até R$ 10 mil, beneficiando 453 mil pessoas físicas e 1.6 milhões de empresas, num montante de R$3.6 bilhões (isso pode ser conferido no site Correio Forense); Dilma, ainda no poder em 2016, perdoou um montante de R$579 milhões só de clubes de futebol (isso pode ser conferido no site Folha Política). Vários outros montantes podem ser facilmente encontrados.

[4] O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) foi criado pela Medida Provisória nº 449, de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e instalado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda em 15/2/2009, mediante Portaria MF nº 41, de 2009.  A Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, aprovou o Regimento Interno do CARF, que já se encontra em plena vigência. O texto integral do Regimento Interno pode ser consultado neste sítio em Institucional/Regimento Interno (fonte: Fazenda.gov.br).

[5] Esse processo pode ser conferido em: Poder 360. Também pode ser conferido no próprio CARF: Carf.fazenda.gov.


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