quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Internacionalização dos lucros, nacionalização dos prejuízos

Por: Jean A. G. S. Carvalho




Os liberais usam uma lógica circular para justificar a abertura de mercado como receita para o desenvolvimento dos países pobres: o mercado precisa ser aberto porque é assim que se atrai investimentos externos, e investimentos externos são bons porque geram emprego e renda (além do mantra de que o setor privado é essencialmente melhor do que o público). "Investimentos externos", assim, tornam-se algo inerentemente bom, e o valor da afirmação não está em seu conteúdo ou em sua veracidade, mas em si mesma.

A realidade é bem diferente. Países pobres que abrem indiscriminadamente seus mercados tornam-se, invariavelmente, meros exportadores de commodities e áreas de livre exploração para as grandes multinacionais. Os lucros imensos dessas atividades não geram retornos reais ao país, retornando praticamente intactos aos países de origem. Sem estrutura, o próprio Estado passa a ser dependente dessas empresas e, com uma receita deficitária, precisam recorrer a empréstimos a juros altíssimos, num ciclo de dívidas praticamente ininterrupto.

Os empregos gerados nesse processo são descartáveis e não há estabilidade necessária ao desenvolvimento econômico e social para os países pobres. Como as crises são fenômenos "naturais" de uma estrutura financeira baseada em dívida, especulação e usura, os países debilitados são forçados a abrir ainda mais seus mercados e se transformam em meros corredores para o tráfego de capitais. Os lucros dessas atividades são externos, internacionais, mas os prejuízos são nacionalizados, e o Estado deve aplicar medidas de austeridade[1] para compensar os danos dessas crises, mantendo as empresas de pé a qualquer custo, mesmo que seja necessário sacrificar o bem-estar popular nesse processo.

Sem estrutura necessária para tomar benefícios ativos dessa entrada de capitais externos, os países menos desenvolvidos tornam-se reféns de um processo de extorsão: se os países não atendem as exigências feitas pelas nações mais desenvolvidas , ou se buscam maior autonomia econômica, são atacados de vários modos: avaliações negativas de agências de rating, sanções econômicas, golpes de Estado,  e até invasões militares diretas.

Os próprios países ricos têm dívidas imensas, que transferem para os países mais pobres. Os Estados Unidos possuem uma dívida externa estimada em U$17.910.859.000.000,00[2]. Mas essa dívida de mais de 17 trilhões de dólares não impede o país de receber ótimas notas das agências de rating, que o coloca como um "ótimo país para se investir". Países com dívidas muito menores, por questões muito mais triviais, são sabotados por avaliações artificiais e perdem sua base de investimentos.

No Brasil, de 1994 a 2002, foram vendidas 125 empresas estatais, sendo 70 delas federais e 55 estaduais. Esse imenso patrimônio estratégico foi essencialmente entregue aos compradores externos[3]. O discurso de que as estatais não geravam lucro e que eram "inúteis" foi usado para validar essa política de desestruturação interna. Assim, "entregá-las" aos investidores externos que trariam "emprego e renda para o Brasil" passou a ser não só "a única solução possível", mas também "extremamente benéfica". É um milagre a PETROBRAS não ter sido vendida.

Logo após as privatizações, essas empresas passaram a gerar lucros. Ou seja: se o setor era em si mesmo improdutivo, por qual razão empresas "que não valiam nada" passaram a valer muito? O sucateamento dos setor público é consciente e proposital, pois abre caminho para o contexto necessário à justificativa da privatização. 


Feitas essencialmente durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco, essas privatizações representam bem o quadro de dilapidação criado nos países em desenvolvimento que optam pela abertura indiscriminada do mercado nacional ao capital externo (ou são forçados a fazer isso): entrega da estrutura estatal e anulação da soberania em troca da livre operação do capital externo e seu retorno quase que absoluto aos países de origem desse capital. 

Nossa vizinha, a Argentina, também serve como exemplo do verdadeiro efeito da abertura indiscriminada de mercado: durante o governo de Carlos Menem[4], todo um projeto de desestatização foi posto em prática (o maior do país e um dos maiores do continente). Em média, as estatais foram vendidas por 10% de seu valor real - como a estatal Telefónica de Argentina[5], que valia 10 bilhões e foi vendida por apenas 1 bilhão[6]. Como resultado das políticas neoliberais adotadas por Menem, 53% da população argentina passou a viver abaixo da linha da pobreza na época[7].

A abertura de mercado defendida pelos liberais é excelente, mas só para os países mais ricos: com estrutura, tecnologia e investimentos estatais ativos, eles são capazes de captar para si os lucros e repassar o ônus negativo (degradação ambiental, medidas de austeridade, etc.) inteiramente para os países explorados. Para os países mais pobres, é a receita para a submissão.


 
Notas:

[1] Aumento de carga tributária para os mais pobres, cortes em serviços sociais,vendas de estatais, dentre outras medidas que objetivam "equilibrar a receita" para recuperar a economia em situações de crise e dívidas.

[2] "Treasury TIC Data, March 31, 2016". U.S. Department of the Treasury. US Department of the Treasury. March 31, 2016. Retrieved 2016-08-28. 

[3] Para uma análise mais completa sobre o processo de privatizações no Brasil, como valores, questões econômicas, políticas e sociais, confira o artigo "Privatizações Entre 1994/2002", disponível no site "FPA de Fato!".

[4] Carlos Menem foi presidente da Argentina de 1989 a 1999, responsável pelo maior programa de privatizações no país.

[5] Para informações mais detalhadas sobre a privatização do setor de telefonia na Argentina, confira o artigo de João de Almeida Rego Campinho, intitulado "A privatização das telecomunicações na Argentina e suas consequencias para os trabalhadores".

[6] O Continente Desaparecido, Gianni Minà; p. 78. 

[7] Ibidem, p. 74.
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