terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

A falência da segurança pública: algumas lições importantes

Por: Jean A. G. S. Carvalho

 

O caso atual de crise e falência da segurança pública no estado do Espírito Santo não é um sintoma isolado de uma doença esporádica: é fenômeno que mostra problemas estruturais no país inteiro, numa situação caótica permanente e constante. A segurança pública, um dos pilares para a manutenção de uma estabilidade social, está falida (e essa falência não é de agora, é praticamente desde a criação dessas instituições).

O que percebemos no estado do Espírito Santo é a instalação instantânea da barbárie coletiva: onda de assassinatos, saques, assaltos, furtos e roubos, vandalismo, etc. Sim, sempre há violência, mesmo com a presença policial - mas o exemplo presente mostra que, sem essa instituição, a situação degenera rapidamente, tornando-se muito pior.

As leituras ideológicas e de "especialistas sociólogos" sobre o caso são, como sempre, superficiais e viciadas. A Esquerda, como sempre, faz a análise das estruturas policiais como forças meramente repressivas, e que seria muito melhor que elas sequer existissem - enquanto adotam o discurso de aprimoramento dessas instituições sem dar alternativas concretas para atingir isso, colocando o trabalhador como gado de abate até que suas utopias sejam concretizadas. A Direita, por sua vez, trata a questão da violência como um mero caso de reprimir, punir, prender, executar, ou seja, a brutalidade pela brutalidade e o enfoque nos sintomas, não nas causas.

Violência não é uma questão a ser resolvida com meras ações reativas e repressivas. Investir em educação e em projetos sociais de prevenção é essencial. Entretanto, não vivemos num conto de fadas, e as instituições policiais devem ter total capacidade para reagir aos crimes na proporção exigida em cada caso, com violência proporcional.

De fato, as instituições policiais são viciadas e há mil problemas em torno delas. Mas, na situação atual, continuam sendo imprescindíveis. Não se trata de defender o status quo ou o "sistema", mas de compreender que, até que se possa criar uma alternativa melhor e um modelo de policiamento mais saudável, essas instituições precisam continuar operando - porque, por piores que sejam, a situação é muito pior sem elas.

Da mesma forma, é preciso repensar complementos e alternativas à segurança pública. A total dependência das forças policiais de Estado é um erro, e seria produtivo revisar a política desarmamentista e oferecer meios (com critérios) para armar a população civil, concedendo mais autonomia ao cidadão em relação à sua segurança. Entretanto, como bem apontou Hobbes há mais de três séculos, uma equalização completa das capacidades de agressão e violência seria algo catastrófico. Se todos são igualmente capazes de se valer da violência, então todos são, ao mesmo tempo, inimigos. Eu posso agredir qualquer um e ser agredido por qualquer um.

Tornar o Estado o principal agente de mediação social e o principal estruturador das forças de segurança é uma maneira, como Hobbes apontou, de minimizar ou evitar isso. Não é uma forma de anular a violência, mas de mediar as partes e, com uma carga maior de poder, anular uma multiplicidade de origens de violência.

Entretanto, quando o Estado não compreende seu papel como mediador social e garantidor da segurança e da estabilidade, toda a estrutura social pode ruir. E, ao contrário das teorizações de liberais, libertários e anarquistas, a tendência não é a estruturação autônoma por parte do povo, mas sim a barbárie e o caos (é isso o que a experiência nos está mostrando).

A greve é polêmica porque envolve um setor essencial, que é o da segurança. O resultado é o mesmo de sempre: o setor não consegue manter um diálogo com os políticos e tem de apelar para atitudes agressivas para ser ao menos ouvido. Enquanto isso, os políticos fazem o mesmo de sempre: culpam os policiais, a linha de frente, pelo problema que eles mesmos causam. Se é uma ação irresponsável deixar de patrulhar, mais irresponsável ainda é deixar de reajustar salários durante três anos, submetendo as próprias forças de segurança a situações humilhantes. A elite política mostra, mais uma vez, que enxerga os profissionais da segurança pública como meros cães, peões dos quais podem se dispor e descartar quando for conveniente.

Não há falta de recursos. Há, na verdade, má vontade (e falta de caráter) em destiná-los da forma correta. A crise na segurança, como todas as outras crises vivenciadas no Brasil, não se dá por falta de materiais ou de meios, mas sim pela falta de um mínimo de comprometimento social e de responsabilidade para com as próprias atribuições.

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