quinta-feira, 17 de novembro de 2016

O malabarismo fiscal é prerrogativa do atual sistema econômico

Por Jean A. G. S. Carvalho



Responsabilidade administrativa e transparência orçamentária são virtudes de governo bastante desejadas por qualquer cidadão. Entretanto, num sistema financeiro movido à dívida, totalmente virtual e especulativo, esses são valores praticamente inviáveis - e, em grande medida, contrários ao próprio sistema financeiro.

A falência dos estados da Federação, especialmente no caso do estado do Rio de Janeiro, é um sintoma visível do adoecimento do sistema de gestão e da própria estrutura financeira nacional. A relação entre União e estados é estabelecida em termos de "clientelismo". Uma maior autonomia financeira para os estados e uma menor dependência em torno da União poderiam servir como recursos interessantes para superar essa situação.

Em termos administrativos, há projetos que só podem ser conduzidos pela União, tanto pelo volume de recursos necessários quanto por seu caráter essencialmente nacional. Mas há várias outras questões menores nas quais os estados poderiam receber maior autonomia e poder de decisão, sem prejudicar em nada a estrutura federativa ou a integridade nacional.

Os estados, sem repasses proporcionais, não conseguem administrar as próprias contas. A corrosão da receita e a corrupção criam rombos ainda maiores, o que prejudica toda a questão orçamentária. Endividados, os estados precisam recorrer à União, pedindo novos empréstimos para solucionar questões básicas, como o pagamento de salários. A União emite mais moeda, ofertando empréstimos ao estados, o que apenas causa o aumento das dívidas anteriores. O rombo apenas cresce e as condições econômicas não melhoram.

É um vício do sistema: os estados não conseguem gerenciar as próprias contas e entram em dívidas; depois, dependem de empréstimos para sanar essas dívidas e pagar salários de servidores; com os empréstimos, os rombos só aumentam. Mas, caso não contraiam novos empréstimos com a União, aumentando suas próprias dívidas, entram em colapso - o que significa que os serviços e estruturas mais básicas deixam de operar, ou operam de modo precário.

Em resumo: as "pedaladas fiscais" (arremedos no orçamento, disfunções administrativas e incoerências financeiras, "maquiagens" na receita) são delitos essenciais para a administração nesse esquema. Sem elas, os serviços mais básicos desmoronam. E é isso o que tem acontecido não só com o Rio de Janeiro, mas com todo o Brasil. O que foi tratado como crime imperdoável por parte da administração de Dilma Rousseff é norma vigente em toda a máquina pública brasileira. Mesmo a União é devedora, tanto a nível interno quanto a nível externo (com um rombo de mais da metade do PIB nacional).

Dentro dessa conjuntura, é inviável condenar as pedaladas, já que elas dão sobrevida aos estados. Para superar isso, é preciso uma ruptura completa com o sistema de virtualismo financeiro e de favorecimento do capital em detrimento do trabalho. Mas essas medidas totalmente revolucionárias são rejeitadas pela mesma parcela de Direita que diz-se contrária à situação vigente e aos erros do Estado.

Essa é uma questão presente não apenas no Brasil. Trata-se de um fenômeno global. Mesmo as potências são endividadas. Basta perceber em quantos trilhões está a dívida dos Estados Unidos. Os países e os estados, em sua maioria absoluta, operam em negativo. Operam em déficit, em dívida. A discrepância entre a riqueza real, o virtualismo e o endividamento crescente são prerrogativas do atual sistema financeiro global. Honestidade, transparência e controle de gestão são medidas praticamente impossíveis, sufocadas por esse mesmo sistema. Ou há uma ruptura, ou a sangria apenas vai piorar.
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