sábado, 8 de outubro de 2016

O que realmente importa sobre a PETROBRAS, o Pré-Sal e o petróleo

Por: Jean A. G. S. Carvalho



Recentemente, o governo de Michel Temer tomou decisões extremamente polêmicas em relação à exploração do pré-sal. Inúmeros debates têm sido organizados, mas eles focam no público versus privado. Definitivamente, esse não é o ponto mais importante. De um lado, a tônica considerada mais à Esquerda, de nacionalização da exploração do petróleo, promovida por estruturas estatais; do outro, a retórica mais à Direita, da total privatização da exploração petrolífera. Há inconsistências básicas nos dois discursos - e a maioria delas está no discurso liberal.

Toda a receita liberal gira em torno de uma fórmula muito simples: o Mercado é essencialmente bom e o Estado é essencialmente ruim; logo, qualquer estrutura estatal será ineficiente, corrupta e improdutiva, e qualquer estrutura privada será naturalmente eficiente, produtiva e lucrativa. É uma lógica simplista que leva em conta somente questões de lucro a pequeno e médio prazos, desconsiderando qualquer elemento geoestratégico ou geopolítico. O petróleo, na ótica liberal, é um mero produto, e não um recurso estratégico.

O que há de comum entre todo o grande império, reino, nação ou país é o fato de resguardar o território principal (chamada de heartland por Mackinder, que é a região geográfica de extrema importância econômica, política e estratégica) e exercer domínio sobre seus principais recursos e regiões estratégicas. Do outro lado, toda província, Estado-vassalo, colônia ou país subdesenvolvido têm um ponto em comum: suas reservas estratégicas e seus principais recursos não estão em seu poder, mas em poder de forças externas. Há a relação clara de dominador-dominado, e a política real não deixa espaço para idealismos ou abstrações. Negar esse dualismo real na política mundial é negar a base das relações de poder.

Nenhuma nação pode ser efetivamente desenvolvida se não exercer domínio e controle direto de sua heartland. Enquanto que o petróleo pode ser visto como produto, reservas petrolíferas devem ser tratadas como reservas estratégicas. Ao abrir mão do controle máximo sobre o Pré-Sal, abre-se mão de grande parte da própria soberania brasileira, da capacidade de aproveitar investimentos nessa área e a capacidade de transformar esse patrimônio em uma peça-chave para as estratégias e o desenvolvimento nacional.

É vital exercer domínio produtivo sobre patrimônios nacionais, especialmente reservas de matérias-primas estratégicas e recursos energéticos, e isso pode ser feito tanto por meio de empresas estatais quanto por empresas privadas nacionais. O lucro é um elemento importante, mas o valor estratégico e geopolítico de uma empresa também deve ser levado em conta, sem ser prejudicado por momentos de crise.

Há uma ironia na estratégia liberal de abrir leilões, fazer concessões e abrir caminho para a privatização: no caso dos leilões, mais especificamente do Pré-Sal, os principais compradores são as estatais chinesas CNPC (Corporação Nacional de Petróleo da China) e CNPMC (Corporação Nacional de Petróleo Marítimo da China), que já dominam o setor de Libra (um dos campos mais significativos do Pré-Sal) e atuam como sócias em outros 12 campos. Dessa forma, a diminuição da ação do Estado brasileiro favorece o aumento da atuação de outros Estados, como a China e os Estados Unidos (os principais compradores). Não há "Estado mínimo" nessa fórmula: seja por meio de estatais ou privadas, as nações exercem influência e poder numa área estratégica brasileira.

A Texaco e a Esso/Exxon Mobil não são meramente empresas, são estruturas e símbolos de poder dos Estados Unidos. A PETROBRAS não deve ser vista como uma mera empresa, mas como uma estrutura nacional de poder numa conjuntura global. A estratégia liberal consiste em negar esse ponto e tratar a empresa como ineficiente, um verdadeiro "elefante branco" diminuindo sua importância. 

A PETROBRAS, fundada em 1953, é uma empresa de capital aberto em sociedade anônima (o que significa que qualquer pessoa física ou jurídica pode comprar suas ações) de economia mista (privado mais estatal), onde o governo é o sócio majoritário, com 64% das ações. É presente em 25 países, atuando nos ramos de petróleo, gás, biocombustíveis e energia. Suas subsidiárias são a Gaspetro, Petrobras Biocombustível, Braskem, Transpetro, Petrobras Distribuidora , Liquigás, Pré-Sal Petróleo e a Petrobras Argentina.

Em janeiro de 2016, o valor de mercado da empresa atingiu os R$83.076 bilhões de reais[1]. Em 2014, o faturamento anual da empresa foi de R$337.260 bilhões de reais[2]. O patrimônio líquido[3] da empresa, em 2013, foi de R$10.00 bilhões[4]. A realidade é bem diferente daquilo que os liberais pregam: a Petrobras é uma estatal forte, competitiva e com alto valor de mercado, que produz lucro e não prejuízo. Abrir mão desse patrimônio e permitir sua dominação por forças estrangeiras sem comprometimento com os planejamentos estratégicos do Brasil significa o suicídio geopolítico numa área energética tão importante quanto a petrolífera.

A retórica liberal é também a de que o Pré-Sal representa prejuízo, e que dispor de investimentos estatais para sua exploração é uma tarefa improdutiva. Isso não é verdade. Há inúmeras estatais e empresas privadas estrangeiras, principalmente das principais potências, interessadas no Pré-Sal e dispondo de somas gigantescas para investimentos nessa área. Seria ingenuidade ou ignorância acreditar que essas potências pretendem investir em algo no qual não veem retorno algum.

Durante mais de uma década, a influência do Partido dos Trabalhadores na gestão da PETROBRAS foi tida como criminosa; se o governo nacional é o acionista majoritário da empresa, é normal que a estrutura que ocupa esse poder interfira direta ou indiretamente numa estatal como a PETROBRAS. Assim, o aspecto negativo não reside na interferência do PT na estatal em si, mas sim o modo como essa interferência foi feita. Apesar de acertar em alguns pontos (como os massivos investimentos levados ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo pela empresa, e também em diversos pontos do Nordeste durante a administração do PT), o governo petista tomou decisões imensamente negativas para a PETROBRAS, muito mais para sua imagem social do que propriamente para seu valor de mercado.

Nomeações de pessoas incapacitadas, polêmicas como o caso do hiper-faturamento da usina em Pasadena, desvios de recursos da empresa e esquemas de corrupção dentro da estatal criaram um terreno fértil para a retórica liberal irresponsável, que, aproveitando-se do cenário de desilusão coletiva com o PT, adotaram o entreguismo puro e simples como receita para a probidade, a integridade e o "fim da corrupção". Os crimes do PT não justificam outros ainda mais graves, e a questão é reorganizar a PETROBRAS (que continua valiosíssima). Diante de um boi cheio de parasitas, a receita liberal é sacrificar o animal.

As políticas adotadas em relação ao Pré-Sal pelo atual governo são extremamente negativas para qualquer estratégia nacional ou maior autonomia produtiva do país, tudo validado com um discurso sem qualquer embasamento real e valendo-se de uma "crise petrolífera" que foi também sentida por todas as outras grandes companhias do ramo. O trabalho nesse setor, que vem sendo feito desde 1953, pode ser invalidado em poucos meses ou anos.

O Pré-Sal é uma heartland, uma área estratégica da qual podemos dispor de grande quantidade de petróleo (um recurso ainda fundamental na economia do mundo contemporâneo, a despeito de todos os debates ambientalistas sobre o tema), e a PETROBRAS é justamente uma ferramenta de valor estratégico e geopolítico para o aproveitamento dessa área e desses recursos, revertendo-os em um benefício econômico e social para o país. Abrir mão dessa ferramenta significa abrir mão da capacidade de aproveitamento desse setor tão importante.





Referências:



[3] Patrimônio líquido (ou capital próprio) é aquilo que representa os valores dos quais sócios e/ou acionistas dispõem numa empresa. Pelo balanço patrimonial, a diferença entre o valor dos ativos e do valor dos passivos é aquilo que representa esse patrimônio líquido, ou seja, o valor contábil que uma pessoa jurídica deve aos sócios ou acionistas. Pela regulamentação brasileira, esse patrimônio é dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.



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